Termos e Condições de Uso
Vigência: A partir de Janeiro de 2026
Estes Termos de Uso regem a relação entre a EMPORIO FARMA (Razão Social: Y L XAVIER REIS ME), inscrita no CNPJ sob o nº 41.770.324/0001-96, sediada na Rua Genes Soares, nº 23, Recanto Dos Pássaros, São Luís/MA, doravante denominada "FARMÁCIA", e você, usuário de nossos serviços digitais e presenciais.
As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e educacional. Elas não substituem, em hipótese alguma, o diagnóstico, a prescrição ou as orientações de um profissional médico ou farmacêutico. Nunca altere seu tratamento ou se automedique com base em informações online.
1. Regras para Aquisição de Medicamentos
A venda de medicamentos segue rigorosamente a legislação sanitária brasileira (ANVISA):
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs): Podem ser adquiridos livremente, seguindo as orientações de uso da bula.
- Medicamentos Tarjados (Venda sob Prescrição): A venda online é permitida, desde que a receita médica seja apresentada no ato da entrega ou validada digitalmente (assinatura digital ICP-Brasil).
- Medicamentos Controlados (Portaria 344/98): Conforme a RDC 44/2009, é
VEDADA a venda exclusivamente online de medicamentos sujeitos a controle especial
(antibióticos, psicotrópicos, tarjas pretas) sem a retenção da receita.
Procedimento: O cliente deve solicitar via WhatsApp, e a entrega só será concluída mediante a coleta física da Receita Original pelo nosso entregador ou farmacêutico.
2. Serviços Clínicos (Soroterapia, Injetáveis e Exames)
Os serviços de Soroterapia, Aplicação de Injetáveis, Bioressonância e Bioimpedância são realizados presencialmente em nosso estabelecimento, em sala privativa adequada às normas da Vigilância Sanitária.
- Agendamento: A solicitação via site/WhatsApp não garante a vaga imediata, estando sujeita à confirmação de horário.
- Avaliação Prévia: Procedimentos invasivos (injetáveis/soroterapia) requerem, obrigatoriamente, apresentação de receita médica válida ou avaliação farmacêutica (anamnese) para prescrição farmacêutica, quando aplicável legalmente.
- Bioressonância: Este exame é uma prática integrativa complementar e não substitui exames laboratoriais clínicos tradicionais ou diagnósticos médicos por imagem.
3. Política de Entrega (Delivery)
- Abrangência: Realizamos entregas em toda a cidade de São Luís/MA.
- Taxas: O valor do frete varia conforme o bairro e a distância da nossa sede no Recanto dos Pássaros. O valor exato será informado no momento da cotação via WhatsApp.
- Recebimento: É necessário haver uma pessoa maior de 18 anos, portando documento de identificação, para o recebimento de medicamentos.
4. Política de Trocas e Devoluções (Restrições Sanitárias)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as Boas Práticas Farmacêuticas:
- Produtos Não-Medicamentosos (Perfumaria/Acessórios): Troca permitida em até 7 dias corridos, se lacrados e intactos.
- Medicamentos e Injetáveis (Restrição): Para garantir a segurança sanitária dos pacientes, NÃO ACEITAMOS A DEVOLUÇÃO de medicamentos controlados, antibióticos ou produtos termolábeis (que exigem geladeira), exceto em casos de desvio de qualidade comprovado pelo fabricante. Uma vez que o medicamento sai do controle da farmácia, não podemos garantir que ele foi armazenado corretamente pelo cliente, impossibilitando sua reintrodução ao estoque.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens de produtos próprios) é propriedade da Empório Farma. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
6. Contato Legal
Dúvidas sobre estes termos devem ser encaminhadas para: emporiofarma21@hotmail.com