Política de Privacidade e Proteção de Dados

A EMPORIO FARMA assume o compromisso de proteger sua privacidade. Esta política detalha como tratamos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18) e as normas éticas do Conselho Federal de Farmácia.

Dados Sensíveis de Saúde: Além da proteção da LGPD, seus dados de saúde (receitas, diagnósticos, resultados de bioressonância) são protegidos pelo Sigilo Profissional Farmacêutico. Eles jamais serão utilizados para fins comerciais ou publicitários sem seu consentimento explícito.

1. Quais dados coletamos?

Para prestar nossos serviços de farmácia e clínica, podemos coletar:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF (obrigatório para Notas Fiscais e Farmácia Popular), Data de Nascimento, Endereço completo e Telefone/WhatsApp.
Dados de Saúde (Sensíveis): Receitas médicas, histórico de medicamentos adquiridos, relatórios de exames (Bioressonância/Bioimpedância), registros de aplicação de injetáveis e dados biométricos.
Dados Financeiros: Informações de pagamento para processamento de vendas (processados de forma criptografada).

2. Para que usamos seus dados? (Finalidade e Base Legal)

O tratamento dos seus dados ocorre para finalidades específicas e legítimas:

Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII, LGPD): Para a realização de procedimentos (soroterapia, injetáveis), avaliação farmacêutica e dispensação de medicamentos.
Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD): Escrituração de medicamentos controlados no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) da ANVISA. Somos obrigados por lei a enviar seus dados (Nome, Endereço, RG) para o governo ao vender controlados.
Execução de Contrato: Para realizar a entrega (delivery) dos produtos no seu endereço.
Programas de Desconto (PBM): Apenas mediante sua solicitação, compartilhamos CPF e receita com laboratórios para obtenção de descontos em medicamentos.

3. Com quem compartilhamos?

A Empório Farma NÃO vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

Órgãos Reguladores: ANVISA, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde (Farmácia Popular), quando exigido por lei.
Parceiros Logísticos: Empresas de entrega (apenas dados necessários para a localização).
Processadores de Pagamento: Operadoras de cartão de crédito/PIX.
Softwares de Gestão Clínica: Sistemas seguros onde armazenamos seu prontuário farmacêutico.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas (criptografia, firewalls) e administrativas (controle de acesso restrito a farmacêuticos autorizados) para proteger seus dados. Os dados fiscais e de controlados são mantidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, conforme exigência tributária e sanitária.

5. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Você pode solicitar a qualquer momento:

A confirmação da existência de tratamento de dados.
O acesso aos seus dados e prontuário farmacêutico.
A correção de dados incompletos ou desatualizados.
A anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.

Nota: A exclusão total dos dados pode ser negada caso haja obrigação legal de retenção (ex: registro de venda de antibiótico).

6. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso canal de atendimento:

E-mail: emporiofarma21@hotmail.com
Responsável: Diretoria Administrativa Empório Farma